Para os efeitos desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• CNPD: Comissão Nacional de Proteção de Dados.
• Dados Pessoais: Informação que identifica ou pode identificar uma pessoa singular, como nome, endereço, e-mail, número de telefone, etc.
• Dados Sensíveis: Informação relativa a convicções filosóficas, vida privada, origem racial, saúde, dados genéticos, entre outros.
• Subcontratante: Entidade que trata dados pessoais por conta da Aliança Mudanças.
• Titular dos Dados: Pessoa singular cujos dados pessoais são tratados.
• Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo recolha, armazenamento, consulta, transmissão ou eliminação.

O tratamento dos dados pessoais pela Aliança Mudanças será realizado com base nos seguintes princípios:

• Licitude e lealdade: Dados tratados de forma legal, transparente e justa.
• Finalidade: Dados recolhidos apenas para objetivos específicos e legítimos.
• Minimização dos dados: Apenas os dados estritamente necessários serão tratados.
• Exatidão: Garantia de que os dados são atualizados e corrigidos, se necessário.
• Conservação limitada: Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades estabelecidas.
• Segurança: Medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente para:

• Gestão da relação contratual e execução de serviços.
• Cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
• Comunicação relacionada com os serviços prestados pela Aliança Mudanças.

• Terceiros: Os dados poderão ser partilhados com terceiros apenas nos seguintes casos:
  • Cumprimento de obrigações legais.
  • Proteção de interesses vitais do titular.
  • Transferências no âmbito de venda ou reestruturação da empresa.
• Subcontratação: Entidades contratadas pela Aliança Mudanças poderão tratar dados pessoais, estando obrigadas a garantir segurança e confidencialidade.
• Transferências internacionais: Caso os dados sejam transferidos para fora da União Europeia, será solicitado consentimento explícito do titular.

• Aceder, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais.
• Opor-se ao tratamento, salvo quando exigido por lei.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.

Ao navegar no website da Aliança Mudanças, poderão ser recolhidas informações automaticamente, como endereços IP e cookies, para:

• Diagnosticar problemas técnicos.
• Melhorar a navegação e a experiência do utilizador.